Retroagindo fraude

06/12/2011 10:43. Henrique von Ancken Erdmann Amoroso . Da fraude patrimonial no casamento e na união estável – medidas jurídicas cabíveis A importância da instituição 'família' fez com que o constituinte originário estabelecesse na Carta Magna, no artigo 226, caput, 'A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado'. RUA ROCHA POMBO, 94 LIBERDADE / SP - BRASIL CEP 01525-010. 55 11 3348 9000 HOME Notícias Imprensa Imprensa. Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Empresas podem recontratar funcionários dentro de 90 dias, durante a pandemia, sem sanção de fraude O ex-secretário de Indústria e Comércio de Mato Grosso, Pedro Nadaf, forjou documento com a intenção de tornar legal uma fraude ao ICMS que beneficiou a JBS, disse Valdir Aparecido Boni, diretor de tributos da empresa, e assim, invalidar uma ação judicial. A informação consta do depoimento de Boni à Procuradoria-Geral da República, no dia 7 de maio de 2017, durante as ... Henrique von Ancken Erdmann Amoroso. Da fraude patrimonial no casamento e na união estável - medidas jurídicas cabíveis. A importância da instituição 'família' fez com que o constituinte originário estabelecesse na Carta Magna, no artigo 226, caput, 'A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado'.De fato, o homem é um ser gregário por natureza, sempre em busca de ... contra credores e da fraude a execução. Esta personalidade não constitui um direito absoluto, pois está sujeita a teoria de fraude contra credores e abuso de direito.bens. - partilha dos bens do casal – poderá ser aplicada sempre que o cônjuge, ao se utilizar da pessoa jurídica, busque através de fins escusos, burlar à meação. Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude. Acaba de ser publicada em edição extra do DOU desta terça-feira, 14, a portaria 16.655/20, que autoriza, durante estado de calamidade pública decorrente da covid-19, a recontratação de […]

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FRAUDE CONTRA CREDORES EM PARTILHA DE BENS Artigos ...

  1. Portaria 16.665 - Recontratação de Funcionários com menos de 90 dias da demissão sem justa causa
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